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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:20
O que é ação penal pública subsidiária da pública?
Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.
Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:38
DF terá que indenizar danos decorrentes de parto com uso de fórceps
A reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 60.000,00 [sessenta mil reais], sendo metade para cada autor, a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 11:40
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
Reparação fixada em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 13:04
Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado
O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora será analisado pelos senadores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:02
Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça
O valor da indenização foi fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:28
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 12:37
Contrarrazões à Apelação. Atraso de voo
Contrarrazões à apelação. Atraso de voo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39
JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana
Sendo incontroversa a relação de trabalho, coube ao réu o ônus de comprovar que não houve o alegado vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:46
Ação de Execução de Pensão Alimentícia
Ação de Execução de Pensão Alimentícia.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Aspectos relevantes da relação de consumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos nas relações de consumo, os riscos e as instabilidades quanto ao posicionamento da vulnerabilidade do consumidor, sendo mais suscetível ás práticas abusivas nas relações de consumo no mercado, visto sua condição de não possuir conhecimento técnico sobre os produtos a serem oferecidos, enfatizando a relação de consumo pela lei e pela doutrina brasileira. Assim, caracterizando a relação entre consumidores e fornecedores, com a oferta de produtos e serviços.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:36
Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 17:14
'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha
Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 11:16
Acusado de feminicídio é condenado a 34 anos de reclusão cinco meses após o crime
Os crimes foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, eis que o denunciado mandou todos descerem do carro e, de forma inesperada, sacou a arma e passou a realizar disparos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2015 - 15:33
Jornalista é condenado por matéria ofensiva publicada em seu blog
O autor da ação alegou que o Jornalista veiculou em blog, matéria com conteúdo que seria falso e ofensivo à sua honra
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2015 - 12:43
Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira
Ela terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por danos morais
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 16 de Maio de 2013 - 14:10
O direito de pensão alimentícia para maiores de 18 anos
O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelo maior de 18 anos de idade, observada, em todo caso a súmula 358 do STJ, bem como o binômio necessidade x possibilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:17
estabilidadegestante 'versus' dispensa de ocupante de cargo em comissão.
Recurso da trabalhadora que se dá provimento parcial, a fim de, reconhecida sua estabilidade provisória, deferir-lhe, a título indenizatório e com base na Súmula 363 do TST, os saldos de salários e respectivos depósitos junto ao FGTS, desde sua dispensa até o 120º dia após o nascimento do bebê.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.
Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
